A votação em dois turnos da PEC 8/2021, que objetiva limitar decisões individuais e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais, foi adiada para esta quarta-feira. A proposta havia sido adiada após a sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a aprovação de um calendário especial.
A necessidade de outras três sessões para a votação em segundo turno gerou um impasse na votação em primeiro turno, que estava programada para terça-feira. O requerimento para a quebra desse intervalo foi apresentado por líderes de oposição ao governo, negando qualquer tentativa de retaliação do Senado contra o STF.
O relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou a importância do debate para o direito brasileiro e para a justiça, enfatizando a necessidade de decisões colegiadas.
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que o momento é inoportuno e poderia gerar um conflito com o Supremo, sem trazer benefícios concretos, já que o tribunal já estabeleceu prazos para pedidos de vista e análise colegiada de decisões individuais por meio de uma mudança em seu regimento interno.
Com a aprovação do calendário, os senadores terão a oportunidade de apresentar emendas ao texto até amanhã. Pacheco informou que deverá apresentar uma sugestão para que os julgamentos sobre inconstitucionalidade de leis contem com a participação das Advocacias de Senado e da Câmara dos Deputados.
A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral. No caso de pedido de vista, a PEC define que esses pedidos devem ser concedidos coletivamente e por um prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de um segundo prazo limitado a três meses.
Para a aprovação de uma emenda à Constituição, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Em caso de aprovação, a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
