Nesta terça-feira (21), o Senado aprovou um calendário especial para a votação da PEC 8/2021, que tem como objetivo limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada em dois turnos nesta quarta-feira (22).
O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação poderão ocorrer no mesmo dia, sem a necessidade de sessões de intervalo. De acordo com os senadores, se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada em segundo turno após três sessões.
O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo e foi aprovado com 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destacou que a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em um momento inoportuno, podendo criar um clima de conflito com o Supremo e sendo inócua, já que o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, além de decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas. A proposta também restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado e, pela sua natureza, precisam ser confirmadas pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.
A PEC ainda permite decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do STF, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.
Após a votação no Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
