O PL 2.966/2019 já havia sido aprovado na CRA, mas foi reaberto o prazo para apresentação de emendas à proposição, que inicialmente isentava do IPI os veículos de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural. A emenda aprovada alterou a redação do artigo 1º da proposição, promovendo a necessária equiparação tributária dos veículos originários de países integrantes do Mercosul em relação aos nacionais.
Segundo o senador Jayme Campos (União-MT), relator da matéria, a emenda contribui para a integração entre os países do bloco econômico, cumprindo uma obrigação do Brasil perante os demais países integrantes do Mercosul de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
A aprovação da emenda também foi defendida pelo senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, que destacou a importância da medida para os produtores rurais.
Além da emenda ao PL 2.966/2019, durante a reunião, foi aprovado um requerimento de Alan Rick que solicita a realização de uma audiência pública para debater a moratória da soja (REQ 37/2023 — CRA). A moratória, que tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, será discutida em audiência cujos convidados serão indicados posteriormente à comissão.
Segundo Alan Rick, a moratória da soja é uma iniciativa que busca combater o desflorestamento associado à produção de soja na Amazônia, contribuindo para indicativos de melhorias nas práticas agrícolas do Brasil e implementando critérios de proteção ao meio ambiente. A audiência pública proposta visa aprofundar o debate sobre a iniciativa.
Dessa forma, a CRA deu importantes encaminhamentos na reunião desta quarta-feira, promovendo medidas que impactam diretamente o setor agrícola do país, tanto no aspecto tributário quanto no campo ambiental.
