Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (PSD-RN) e o ex-senador Paulo Rocha justificaram a apresentação do projeto alegando que a portaria aprovada pelo Ministério da Agricultura representa um retrocesso em termos ambientais e excede o poder regulamentar do Poder Executivo. Eles argumentaram que o plano aprovado caracteriza um retrocesso inaceitável em questões ambientais.
No entanto, o relator Jorge Seif (PL-SC) defendeu a rejeição do projeto, alegando que a proposição perdeu o seu objeto diante da emissão de outras portarias ministeriais e decisões legais. Ele ressaltou que o projeto representava um retrocesso que prejudicava os pescadores, impedindo-os de exercer suas atividades laborais.
A votação na CRA demonstrou um embate entre os parlamentares sobre a questão da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Os defensores da rejeição do projeto alegaram que a retomada da pesca é fundamental para garantir o sustento dos pescadores locais, enquanto os autores do projeto argumentaram que a prática traz prejuízos ambientais significativos.
Após a votação na CRA, o projeto será encaminhado para a CCJ, onde será apreciado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no plenário do Senado. A CCJ terá a responsabilidade de analisar a constitucionalidade e legalidade do projeto, decidindo se o mesmo será aprovado ou rejeitado.
A aprovação ou rejeição do PDL 206/2021 terá um impacto significativo na pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul, bem como nas questões ambientais e na atividade econômica da região. A decisão do Senado em relação a essa proposta será acompanhada de perto por pescadores, ambientalistas e pela população em geral.
