Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, empregadores e empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Essa ação pode resultar em mudanças na portaria do governo, caso seja necessário.
Marinho explicou que a portaria recentemente revogada apenas anulou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. De acordo com o ministro, essa medida ia contra a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
Ele ressaltou que o objetivo da nova portaria é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento nos feriados precisa ser negociado, em vez da decisão unilateral do empregador. O ministro também destacou que a revogação da portaria não foi influenciada pela decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. Ele enfatizou que a ação do ministério é resultado das reclamações do setor, consideradas naturais e legítimas.
Essa questão tem gerado muita discussão e polêmica no meio político e empresarial. A decisão final sobre esse tema continuará sendo debatida, mas por enquanto, a revogação da portaria trouxe algum alívio para os envolvidos no setor do comércio. Resta aguardar para ver como a situação irá se desenrolar nos próximos meses.
