PGR se posiciona contra ação que questiona aumento de salário do governador de Minas Gerais perante o STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), no qual defende a rejeição da ação que questiona o aumento salarial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A ação foi movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), alegando que o aumento do salário de Zema em quase 300% viola princípios republicanos e de moralidade na administração pública. A PGR discordou da autora da ação, alegando que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.

A polêmica gira em torno de uma lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada por Zema, que aumentou o salário do governador de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de aumento para R$ 41,8 mil até 2025. A PGR argumenta que a ação deve ser rejeitada sem análise do mérito, pois a Conacate não teria legitimidade para acionar o Supremo, já que os objetivos da entidade não teriam pertinência temática com a lei em questão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou de forma similar, opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. A Assembleia Legislativa e o governo de Minas Gerais também negam qualquer irregularidade na aprovação do novo salário de Zema. O ministro Cristiano Zanin é o relator da ação sobre o assunto.

A polêmica em torno do aumento salarial de Romeu Zema continuará sendo discutida no âmbito jurídico, com a PGR e a AGU defendendo a rejeição da ação da Conacate, enquanto a entidade e seus apoiadores argumentam que o aumento fere princípios constitucionais. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a legitimidade da ação e a legalidade do aumento salarial do governador de Minas Gerais.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo