A proposta altera a Lei 14.238, de 2021, para determinar que os serviços de saúde que realizam exames notifiquem às autoridades sanitárias os casos de laudos que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer. A notificação será feita de forma anônima, contendo as características do paciente e os resultados do exame, conforme regulamentação.
Na justificativa do projeto, o senador Veneziano argumenta que a avaliação precisa da carga epidemiológica é fundamental para as autoridades sanitárias, sendo crucial também para a compreensão do impacto da doença, os riscos que aumentam sua incidência e o alinhamento com a Política Nacional de Atenção Oncológica. Ele ressalta que, no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) prevê uma alta incidência de câncer de mama, próstata e neoplasias em 2023, destacando lacunas de serviços especializados. Por essa razão, defende a notificação obrigatória às autoridades de casos de câncer identificados em exames auxiliares.
Durante a votação na CAS, o senador Dr. Hiran se mostrou favorável ao texto, mas propôs uma alteração para que os próprios médicos façam a notificação, em vez de ser responsabilidade dos serviços de saúde.
“A notificação a partir de laudos, pareceres ou relatórios de forma isolada não é recomendável, sendo necessária sua interpretação pelo profissional responsável pela definição do eventual diagnóstico”, afirmou o senador.
A medida, caso aprovada, busca fornecer informações mais precisas sobre a incidência e o tratamento do câncer, contribuindo para a elaboração de estratégias mais eficientes de prevenção e combate à doença. A expectativa é de que o projeto encontre apoio também na Câmara dos Deputados, contribuindo para a melhoria da atenção oncológica no país.
