Segundo o projeto aprovado, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para financiar programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos determinados pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O programa deverá ser criado por legislação específica. O Fundo Social foi estabelecido pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar recursos para a educação gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.
De acordo com o senador Randolfe, o projeto tem como finalidade atender os jovens em condições de vulnerabilidade que não têm condições de prosseguir com seus estudos. Já o senador Humberto Costa destaca que a conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza.
Em seu relatório, Randolfe avaliou que investir em educação equivale a investir, no longo prazo, em trabalho, segurança e saúde pública. Ele ressaltou a importância de um esforço e atenção do poder público para a permanência de estudantes no ensino médio.
No entanto, não foi só consenso na votação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou preocupação com o zelo pelos recursos públicos, colocando em dúvida a capacidade do governo em controlar gastos populistas. Ele destacou que o projeto é importante, mas mais um exemplo da “orquestra desafinada” do governo.
O jornalista aguarda um parecer do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. A votação sobre a ampliação da Lei do Bem, que concede benefícios fiscais a empresas com foco em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, está prevista para ocorrer na próxima semana.
