A proposta, que agora segue para o Plenário do Senado, tem como objetivo principal garantir o direito à alimentação adequada a toda a população brasileira. A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social previsto na Constituição é vista como uma medida crucial para combater a desigualdade e promover a dignidade humana.
O senador Alan Rick ressaltou a importância da PEC, afirmando que a segurança alimentar é um direito fundamental e deve ser assegurada a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica. A aprovação da proposta pela CCJ representa um avanço significativo na busca por políticas públicas que visem garantir o acesso à alimentação de qualidade a todos os brasileiros.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, reforçou a relevância da inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social, destacando que a fome e a má nutrição são problemas urgentes que precisam ser enfrentados com políticas efetivas e de longo prazo. Ela ressaltou ainda que a aprovação da PEC é um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A expectativa é que a PEC 17/2023 seja discutida e votada pelo Plenário do Senado nos próximos meses, com o objetivo de garantir a proteção do direito à alimentação a todos os brasileiros. A proposta representa um marco na defesa dos direitos sociais e na busca por um país mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
