A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 como uma medida temporária, porém, vinha sendo prorrogada desde então. Com a decisão do presidente, a medida perderá a validade em dezembro deste ano, revertendo a contribuição para a Previdência Social para 20% da folha de pagamento a partir de janeiro.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, visava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. Contudo, a decisão do presidente Lula implicará no retorno desse cálculo para 20% da folha de pagamento, afetando diretamente as empresas dos 17 setores contemplados, que incluem desde confecção e vestuário até transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Haddad chegou a argumentar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes sobre as razões para sua afirmação.
A decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei foi recebida com surpresa e preocupação por parte dos setores beneficiados, que terão que lidar com o aumento da contribuição para a Previdência Social a partir do próximo ano. A repercussão da decisão e seus efeitos na economia e nas empresas afetadas certamente continuarão sendo discutidos e acompanhados de perto nos próximos dias, à medida que forem surgindo novas análises e posicionamentos sobre o assunto.
