Durante a abertura da sessão no STF, Barroso enfatizou que a Corte não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento. Ele destacou que o Brasil enfrenta demandas importantes e urgentes, como o avanço do crime organizado e as questões relacionadas às mudanças climáticas, demonstrando que os problemas prioritários do país não estão no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, Barroso ressaltou a contribuição do STF em questões como o combate ao “negacionismo ambiental” e as decisões relacionadas à pandemia de covid-19. Ele também mencionou os ataques verbais e a invasão física que a Corte sofreu em janeiro, declarando que o tribunal vê com preocupação os avanços legislativos sobre sua atuação.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também se posicionou sobre a PEC, afirmando que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes ressaltou que a Corte não admite intimidações e enfatizou que “esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”.
Segundo a PEC, fica proibida a realização de decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.
A PEC continua a gerar discussões e debates, tanto dentro do Congresso Nacional quanto no próprio Supremo Tribunal Federal, refletindo a complexidade e importância das decisões que envolvem o funcionamento do mais alto órgão do Poder Judiciário no Brasil.