Moro deixou claro que o projeto não se trata de retaliação à Corte, enfatizando que o próprio Plenário do STF terá a prerrogativa de rever ou manter as decisões. Segundo o senador, a emenda busca resgatar o sentido colegiado do STF e trazer mais segurança jurídica para as decisões, evitando que decisões individuais de ministros suspendam indefinidamente o julgamento de um caso.
O parlamentar ressaltou a importância da proposta, afirmando que ela se insere na linha de aperfeiçoamento institucional da Corte. Moro também destacou que o Congresso lida com as competências do STF desde a sua criação, tendo sofrido sucessivas alterações em sua composição e competência.
De acordo com o senador, a PEC apenas resgata a competência do Congresso em discutir as regras que regem o processo e julgamento do Poder Judiciário, sem se sobrepor às competências ou decisões do STF.
A proposta recebeu apoio de outros senadores e foi aprovada como uma medida de aprimoramento do processo decisório nos tribunais superiores.
A PEC 8/2021 busca trazer mais equilíbrio e segurança jurídica ao sistema judicial, evitando que decisões individuais tenham um peso excessivo no julgamento de casos importantes.
A votação e aprovação da PEC demonstram a preocupação e o cuidado do Senado em aprimorar as instituições e garantir a efetividade do sistema judiciário no país. A proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutida e votada pelos deputados antes de se tornar efetivamente uma emenda constitucional.
