Senado aprova PEC para restringir decisões monocráticas nos tribunais superiores, comemora senador Marcos do Val.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) celebrou, em um discurso emocionado na tarde de quarta-feira (22), a aprovação no Plenário do Senado da Proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC 8/2021. A proposta em questão tem como objetivo principal restringir decisões unilaterais nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada com o apoio maciço de 52 senadores, demonstrando a relevância do assunto e a preocupação com os chamados “abusos” do Poder Judiciário.

O senador reforçou que seu apoio à proposta não é algo recente, destacando seu compromisso anterior em combater situações que considera desproporcionais por parte do Poder Judiciário. Ele citou a criação do grupo Muda Senado em 2019, assim como a CPI da Lava Toga, como formas anteriores de tentar abordar e discutir a questão das decisões tomadas de forma unilateral. O senador ressaltou a importância de equilibrar os Poderes, preservar a imagem do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto, buscando sempre garantir um ambiente democrático e transparente.

A fala do senador também enfatizou episódios pessoais que ocorreram em sua vida parlamentar, como a busca e apreensão em sua residência através de uma decisão unipessoal, assim como a determinação do STF sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele destacou que sua atuação em prol da aprovação da PEC foi uma resposta a esses acontecimentos.

Do Val fez questão de ressaltar que a inclusão da PEC na Constituição é uma ação necessária para garantir o equilíbrio entre os poderes, sem ferir a democracia ou buscar vingança contra outros poderes. Ele enfatizou que o Senado está cumprindo seu papel constitucional e buscando garantir que todas as instituições atuem dentro dos limites estabelecidos pela carta magna.

Com a aprovação da PEC, o senador reforçou sua confiança de que o país caminha em direção à normalidade democrática e ao respeito mútuo entre os poderes constituídos. Ele encerrou seu discurso destacando a importância do papel do Senado na regulação e moderação dos poderes, garantindo assim a plena vigência da democracia.

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