O debate foi motivado pela decisão da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Esse tema foi objeto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada em setembro. O julgamento foi suspenso e ainda aguarda definição de data para prosseguimento.
Eduardo Girão ressaltou que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a ação no STF, mas todas as iniciativas de legalização do aborto foram rejeitadas pelo Parlamento e são contrárias à opinião da maioria da sociedade brasileira.
Além disso, Girão afirmou que a descriminalização do aborto vai contra acordos internacionais que o Brasil aderiu, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ele enfatizou que a revogação do aborto só pode ser feita por lei do Congresso Nacional, por se tratar de matéria penal, e não por decisões do STF.
Durante o debate, outros especialistas também se manifestaram contra a legalização do aborto. A jurista e ex-secretária nacional da família, Ângela Gandra, destacou que a legalização do aborto contraria dispositivos legais e acordos internacionais. Ela alertou para o que chamou de “supremo ativismo” e a inevitável insegurança jurídica resultante de decisões que não são amplamente debatidas no Congresso.
A professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), Lenise Garcia, defendeu que o aborto sequer deveria ser debatido, pois o direito à vida é básico e anterior a qualquer discussão. Ela argumentou que a legalização do aborto vai contra a natureza e o respeito à vida.
Por sua vez, a médica e conselheira federal de medicina pela Paraíba, Annelise Meneguesso, defendeu o fortalecimento de políticas públicas de saúde, planejamento familiar e ações que garantam emprego, saúde e segurança à mulher, ao invés de legalizar o aborto.
Em resumo, as opiniões expressas durante o debate temático no Senado refletiram a divergência de ideias em relação à legalização do aborto, levando em consideração aspectos jurídicos, éticos, e de saúde pública. A discussão continua em pauta, aguardando uma definição por parte do STF e da sociedade brasileira.
