Comissão de Assuntos Econômicos analisa projeto que proíbe contingenciamento de recursos para defesa agropecuária em reunião marcada para terça-feira.

Na próxima terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá uma reunião marcada para as 10h, onde analisará um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos para a defesa agropecuária. Apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023 busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir que as despesas relacionadas às ações de defesa agropecuária não sejam objeto de limitação de empenho.

A senadora destacou a importância de garantir a segurança e a saúde da população brasileira, apontando o risco financeiro para os produtores brasileiros devido aos embargos causados por surtos como o de febre aftosa. O relator do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), expressou seu apoio ao texto e, caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para a votação em Plenário.

Além disso, a reunião também poderá concluir a votação de uma proposta que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O projeto (PL 2.331/2022) foi aprovado de forma unânime em primeiro turno e precisa passar por um turno suplementar de votação.

Outro ponto de destaque da reunião será a leitura dos relatórios sobre duas indicações para o Banco Central: Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti. Ambos foram indicados para assumir cargos de diretores a partir do término do mandato dos atuais ocupantes, que deixarão os cargos em 31 de dezembro de 2023.

A importância da defesa agropecuária e as medidas para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda serão temas centrais na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. Todos os assuntos discutidos na reunião têm o objetivo de impactar direta ou indiretamente a economia do país, razão pela qual a atenção para as decisões tomadas nesse encontro é de extrema importância para toda a sociedade.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo