O ICMS é um imposto estadual, porém, 25% da arrecadação é distribuída aos municípios. Em 2022, o imposto foi reduzido para alguns setores, como o de combustíveis, o que impactou diretamente as receitas das prefeituras. Diante desse cenário, o deputado Gilson Daniel, do Podemos-ES, fez um alerta durante discurso no Plenário da Câmara, destacando as dificuldades enfrentadas pelos municípios que estão com dificuldade para fechar suas contas devido à escassez de recursos. Segundo o parlamentar, muitos prefeitos têm recorrido aos gabinetes dos deputados em busca de recursos para conseguirem encerrar o exercício financeiro de forma equilibrada.
A medida provisória, após ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação dessa MP é vista como essencial para garantir que os municípios consigam cumprir com suas obrigações financeiras e continuar oferecendo serviços essenciais à população.
A situação precária enfrentada pelos municípios tem gerado preocupação entre os parlamentares, que reconhecem a importância de uma resposta rápida por parte do Congresso para garantir a estabilidade financeira das prefeituras. A expectativa é de que o tema seja debatido com celeridade e que se encontre uma solução que atenda às demandas das administrações municipais em um momento tão desafiador. A medida provisória surge como uma resposta imediata a essa urgência, demonstrando a preocupação do Legislativo em encontrar soluções para a crise financeira enfrentada pelos municípios.
