Um dos pontos-chave do modelo europeu de regulamentação da inteligência artificial é a proteção dos direitos, que conta com mecanismos específicos, como auditorias externas, para garantir a segurança e a privacidade dos indivíduos. Além disso, a violação de direitos deve ser protegida com sistemas de fiscalização para evitar abusos por parte das empresas que utilizam essa tecnologia.
A importância dessa discussão vai além das fronteiras europeias, tendo em vista que o modelo regulatório adotado por lá pode servir de base para a elaboração de leis sobre inteligência artificial em outros países. No caso do Brasil, a expectativa é que a experiência europeia possa contribuir para a criação de uma legislação que aborde de forma eficaz as questões relacionadas à inteligência artificial.
É importante ressaltar que a inteligência artificial tem se mostrado cada vez mais presente em diferentes setores, impactando diretamente a economia e a sociedade. Portanto, a criação de mecanismos regulatórios eficientes é fundamental para garantir que os benefícios dessa tecnologia sejam maximizados e que os riscos sejam minimizados.
Nesse sentido, a troca de experiências e a busca por modelos regulatórios bem-sucedidos, como o europeu, são essenciais para o avanço dessa temática. A discussão promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital representa um passo importante nesse sentido, ao trazer à tona o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e suas implicações para a sociedade.
