Na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 2.696/2023, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional e bicicletas elétricas, foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Rodrigo Cunha (União-AL) foi o responsável por apresentar o projeto, que contou com o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
De acordo com a proposta, as operações com veículos automotores elétricos de fabricação nacional, com cabine fechada, que possuam eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, com massa em ordem de marcha não superior a 400kg, ou 550kg no caso do veículo destinado ao transporte de cargas, ficam isentas do IPI até 31 de dezembro de 2026. A exclusão da massa das baterias e a potência máxima do motor não superior a 15kW são condições estipuladas no projeto.
Ao justificar a proposta, Rodrigo Cunha destacou que o setor de transportes é responsável por quase 70% do consumo final de derivados de petróleo. Além disso, o crescimento da frota brasileira levou o setor a responder por 12,4% das emissões totais de Gases de Efeito Estufa do Brasil em 2012, número superior aos 3,3% de 1995. Diante desse cenário, o senador ressaltou a importância dos veículos elétricos como uma resposta amplamente aceita para mitigar as consequências da queima de combustíveis fósseis.
Jorge Seif, por sua vez, foi o responsável por incluir as bicicletas elétricas na isenção do IPI. Ele ressaltou o aumento de 5,4% na produção desses veículos em 2022, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Seif também destacou o crescimento constante da utilização de veículos elétricos em todo o mundo, com um estoque mundial de mais de 11 milhões de unidades em 2020. Além disso, ele mencionou o Acordo de Paris, assinado pelo Brasil em 2015, e ressaltou a importância de estimular a oferta de veículos elétricos para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa e para a melhoria da qualidade do ar das grandes cidades.
Com a aprovação do projeto na CMA, agora ele segue para a CAE, onde será debatido e, possivelmente, passará por novas modificações antes de ir a votação no Senado. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para o avanço da indústria nacional de veículos elétricos e bicicletas.
