A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) divulgaram uma nota conjunta em que expressam descontentamento com a sanção presidencial. As entidades citam “traição” por parte do governo federal, alegando que as ações do presidente representam uma quebra de compromisso com as categorias policiais civis do país.
Segundo o comunicado, a exclusão de dispositivos já consagrados em leis estaduais e na própria Constituição Federal, que asseguram direitos aos policiais civis, causou perplexidade e descontentamento. Questões como previdência, licenças remuneradas e indenizações inerentes à atividade policial foram vetadas, gerando preocupação e insegurança jurídica para a categoria.
Além das entidades nacionais, sindicatos regionais também se manifestaram de forma crítica em relação aos vetos. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) repudiaram a sanção da lei, destacando o desrespeito às especificidades da categoria e o sacrifício diário dos policiais em prol da segurança da população.
Entre os artigos vetados pelo presidente estão a garantia de aposentadoria integral, pagamento de indenizações e licenças remuneradas. De acordo com a Presidência da República, os vetos foram justificados por questões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, em conformidade com o posicionamento de ministérios conectados ao tema.
O descontentamento das entidades e sindicatos policiais civis indica a existência de um impasse entre o governo federal e a categoria, que exigirá diálogo e negociação para alcançar um consenso e garantir os direitos e benefícios considerados essenciais para os policiais civis do Brasil.
