A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) emitiram uma nota conjunta, expressando sua indignação com o que classificaram como traição por parte do governo federal. Segundo eles, a sanção da lei representa uma posição política antagônica ao que havia sido acordado previamente, resultando em uma traição às entidades de classe, congressistas, categoria de policiais civis e toda a sociedade brasileira.
O comunicado destaca a perplexidade diante dos vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e na Constituição Federal, que asseguram direitos essenciais aos policiais civis, como regras de previdência, indenizações por insalubridade e periculosidade, entre outros. O texto ressalta a marginalização e insegurança jurídica dos policiais civis aposentados, que se sentem desvalorizados após décadas de serviço prestado à sociedade.
Os sindicatos também se manifestaram. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) destacou que a expectativa era de que a nova lei representasse um avanço significativo para a categoria, mas os 31 vetos foram interpretados como profundamente injustos. Já o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) repudiou veementemente a sanção da lei, considerando injustificáveis os argumentos que levaram aos vetos.
Entre os pontos vetados estão garantias de aposentadoria integral, pagamento de indenizações, licenças e ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade. A Presidência da República citou que os vetos foram realizados por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A indignação das entidades de classe e a insatisfação dos sindicatos demonstram a insatisfação e preocupação com os rumos da legislação para as polícias civis brasileiras, colocando em xeque a efetividade das medidas adotadas pelo governo para modernizar as corporações e assegurar direitos fundamentais aos policiais civis. A tensão entre as entidades e o governo pode resultar em protestos e mobilizações nos próximos dias, o que pode colocar em evidência a importância do debate sobre a segurança pública no país.
