Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo acordo adotou as melhores práticas internacionais, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira.
Para uma mercadoria ser considerada nacional, a matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul não pode exceder 45%. Essa flexibilização se aplica a 100% dos produtos industriais e a 80,5% dos agrícolas, enquanto os outros 19,5% mantiveram o percentual em 40%. Argentina, Paraguai e Uruguai também possuem limites de insumos importados, com variações entre 50% e 60%.
Alckmin também elogiou o protocolo de compras públicas do Mercosul, destacando que terá um efeito indutor no desenvolvimento inclusivo e sustentável do bloco, além de aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos nos países membros.
Além disso, o ministro ressaltou o esforço do Brasil na presidência pro tempore do bloco para concluir acordos com a União Europeia e Singapura, considerados de grande importância geopolítica e como um sinal de integração em um mundo cada vez mais fragmentado.
Geraldo Alckmin enfatizou a importância dessas medidas para promover o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, acelerar a transição energética, conservar o meio ambiente e promover a inclusão social.
As declarações foram feitas durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília, e demonstram a confiança do governo brasileiro nos avanços e benefícios que o novo Acordo de Regras de Origem trará para o Mercosul e suas relações comerciais internacionais.
