Executivo federal divulga trabalho de criação de instrumento de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência em audiência pública na CDH.

Na última segunda-feira (27), durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o trabalho do Poder Executivo federal em relação à criação do instrumento de avaliação biopsicossocial, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), foi divulgado. A reunião, que partiu da iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação de diversos representantes e especialistas na área. A discussão girou em torno da importância dessa ferramenta para simplificar e ampliar o acesso às políticas públicas pelas pessoas com deficiência.

De acordo com os participantes da audiência, a implementação desse instrumento de avaliação biopsicossocial poderá representar um avanço significativo para a inclusão e o atendimento adequado das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial é uma medida prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de analisar as barreiras enfrentadas por essas pessoas, levando em consideração não apenas as suas deficiências físicas, mas também aspectos psicológicos e sociais que interferem em seu cotidiano.

Durante a reunião, foram destacados os desafios que ainda existem para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Além disso, ressaltou-se a importância de políticas públicas eficazes e de instrumentos que facilitem o acesso a essas políticas. A avaliação biopsicossocial surge como uma ferramenta capaz de fornecer subsídios mais precisos para a formulação e implementação dessas políticas, levando em consideração as necessidades específicas e individuais de cada pessoa com deficiência.

A audiência pública na CDH representa um passo importante na discussão sobre a inclusão e o atendimento adequado às pessoas com deficiência no Brasil. A divulgação do trabalho do Poder Executivo federal nesse sentido demonstra um compromisso em atender às demandas desse segmento da população. Espera-se que, com a implementação efetiva da avaliação biopsicossocial, haja avanços significativos na promoção da igualdade de oportunidades e no acesso a direitos fundamentais para as pessoas com deficiência. Trata-se, portanto, de um marco importante no caminho rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

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