O texto aprovado visa criar a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de estabelecer protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar.
Para a relatora Damares Alves, a aprovação unânime na Câmara e na CCJ representa uma “declaração de amor” do Parlamento às crianças. Ela ressalta a importância de garantir um ambiente seguro nas escolas para que as crianças possam desenvolver sua capacidade intelectual.
O projeto também inclui na lista de crimes hediondos a agenciamento, facilitação, recrutamento, coação e intermedição da participação de crianças e adolescentes em imagens pornográficas, bem como o sequestro ou manutenção em cárcere privado de menores de idade. Além disso, prevê que quem for condenado por crime hediondo não poderá receber benefícios de anistia, graça, indulto ou fiança, e deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Outra questão abordada no projeto é a instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, tornando esse crime hediondo. A proposta também tipifica o bullying e cyberbullying no Código Penal, estabelecendo penas para essas práticas.
O texto ainda aumenta a pena para o homicídio contra menores de 14 anos, quando praticado em escolas; penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar à polícia o desaparecimento de crianças ou adolescentes; e atualiza o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que as medidas de prevenção e combate à violência contra esse público sejam implementadas pelas instituições sociais.
Diante dessas medidas, a CSP aprovou requerimento de urgência para a tramitação da matéria em Plenário. O senador Magno Malta (PL-ES) elogiou a proposta, enfatizando que a criminalização de práticas prejudiciais às crianças é um avanço na legislação, especialmente diante da transnacionalidade do crime de pedofilia virtual.
Essa proposta, com a finalidade de proteger e garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes, foi bem recebida no Senado, demonstrando a importância de medidas mais rígidas para coibir crimes que afetem a integridade e o bem-estar desse público vulnerável.
