O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou, no dia 22 de outubro, que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo devido a indícios de sobrepreço, desatualização do contrato e potencial dano ao governo federal de mais de R$ 276 milhões. Além disso, a concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e aguarda uma nova licitação.
O Congresso Nacional está avaliando as obras com irregularidades apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do Orçamento do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.
Outra obra discutida foi a ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. Com apenas 38% de execução, a ferrovia está com valores recebidos muito discrepantes em relação à obra executada pela concessionária. O secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, pretende retomar o trecho, ressaltando a importância das obras públicas para agregar valor e viabilizar uma concessão que solucione a logística do estado de Pernambuco.
O Ramal do Apodi, parte da Transposição do Rio São Francisco, também está em análise pelo TCU devido à superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. Com previsão de término para outubro de 2025 e apenas 25% de execução, a obra ainda aguarda decisão final do tribunal.
Um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia também foi analisado pela CMO. Segundo o TCU, as obras estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos, comprometendo o entendimento e fiscalização do objeto. No entanto, o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o que levou o TCU a recomendar a continuidade das obras.
No caso das obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, o TCU retirou a indicação de bloqueio de recursos devido ao fato de a concessionária responsável não operar mais o trecho e possuir uma dívida de R$ 200 milhões com o governo devido às irregularidades apresentadas.
A análise dessas obras por parte da CMO e do TCU é fundamental para garantir a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, além de assegurar a qualidade e segurança das obras de infraestrutura em todo o país. A população acompanha com atenção as decisões e desdobramentos dessas questões, que impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento das regiões afetadas.
