Geraldo Alckmin confirma repasse de R$12 bilhões para Fundo de Participação dos Municípios em encontro da Frente Nacional de Prefeitos.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin informou, na última terça-feira (28), que a União irá repassar R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). Esse repasse tem como objetivo cobrir as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, Alckmin também confirmou que outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras, a fim de compensar a redução nas transferências ao FPM em 2023.

Durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem a Dubai para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28). O presidente em exercício defendeu o fortalecimento dos governos locais, salientando a importância da descentralização para beneficiar a população brasileira.

Alckmin também destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), ressaltando o esforço na área de serviços públicos e mencionando a retomada dos programas Minha Casa, Minha Vida e do Mais Médicos durante a gestão de Lula.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória de apoio ao ensino médio. A medida visa incentivar o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, especialmente os de baixa renda.

Padilha também mencionou a aprovação de um crédito extraordinário que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), destacando a combinação do crescimento econômico, da inflação controlada e da baixa taxa de desemprego como grandes momentos para o Brasil.

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, comemorou a retomada do diálogo do governo federal com os municípios e destacou a importância do fortalecimento da cooperação entre os governos federal, estadual, distrital e municipal. A reunião da FNP terá duração de dois dias e abordará temas como o financiamento dos municípios populosos, a reforma tributária, o piso da enfermagem, as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, e o encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

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