Ministro do STF manda soltar réu acusado de atos golpistas após pedido da PGR e revogação de prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão nesta terça-feira (28) que gerou repercussão no meio jurídico e político. Moraes determinou a soltura de Joelton Gusmao de Oliveira, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. A revogação da prisão preventiva de Joelton implicará no cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

A decisão de soltura foi motivada pelo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) do dia 9 de novembro, que argumentou que a prisão de Joelton já não se justificava mais. De acordo com a PGR, “não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”.

Além da soltura de Joelton, a situação dos presos pelos atos golpistas foi ainda mais evidenciada pela morte de Cleriston Pereira da Cunha na penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo informações, Cleriston teve um mal súbito e faleceu na segunda-feira (20). A defesa de Cleriston também havia pedido a sua liberdade ao ministro Moraes, citando parecer favorável da PGR à soltura. Entretanto, o pedido de soltura de Cleriston não foi analisado.

A decisão de Moraes causou uma série de debates e discussões, principalmente no contexto político, onde os atos de golpistas e a ação do STF tem sido constantemente acompanhada pela população. A liberação de Joelton e a situação de Cleriston colocaram em destaque a atuação da PGR e do próprio STF, gerando questionamentos sobre os critérios utilizados para a concessão de liberdades no contexto desses casos.

Diante disso, a decisão de Moraes não apenas teve impacto imediato na situação dos presos, mas também trouxe à tona uma série de reflexões sobre as garantias individuais e a atuação das instituições responsáveis pela Justiça no Brasil.

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