Paralelamente, o governo federal publicou uma medida provisória criando o programa de incentivo, que prevê a criação de uma poupança individual para estudantes de famílias de baixa renda, acessível após a conclusão do ensino médio. O projeto também estabelece que os gastos da União com o programa não serão contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. Além disso, autoriza o Executivo a utilizar recursos do Fundo Social, oriundo dos royalties da extração de petróleo, para financiar a iniciativa.
O senador Randolfe Rodrigues expressou otimismo quanto à possibilidade de os senadores chegarem a um acordo para aprovar o projeto de lei. Por sua vez, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), ressaltou a importância de alinhar o projeto aos princípios da responsabilidade fiscal.
Marinho enfatizou o compromisso de combater a evasão escolar e estimular a participação dos jovens na escola, mas ressaltou a necessidade de evitar uma aprovação que conceda ao governo liberdade sem limites. Segundo ele, é fundamental estabelecer restrições para garantir a adequação do projeto aos preceitos fiscais.
A deliberação sobre o projeto e a medida provisória tornou-se objeto de atenção devido à relevância da iniciativa para estabelecer políticas de inclusão e manutenção dos estudantes no ensino médio, com impacto direto na equidade e na qualidade da educação. A expectativa é que a discussão e a votação promovam a convergência de interesses em prol da efetividade e sustentabilidade do programa de incentivo à educação.
