Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional em homenagem a Zumbi.

Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em um feriado nacional. A proposta, que já havia recebido o aval do Senado, agora segue para a sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, a data será oficialmente chamada de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Com 286 votos a favor, 121 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados respaldou a decisão de tornar o feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695 e símbolo de resistência à escravidão. Atualmente, a data já é feriado em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo, e em mais de 1.000 municípios, por meio de legislação local.

“A decisão tomada hoje é uma forma de reconhecer a importância do legado de Zumbi dos Palmares, que foi fundamental para a luta contra a escravidão no Brasil”, declarou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), representante da bancada governista. O projeto foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), que afirmou que a oficialização do feriado servirá para intensificar os esforços no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.

No entanto, houve resistência por parte de alguns parlamentares, que alegaram que a declaração do feriado pode prejudicar setores da economia. Além disso, argumentaram que a definição de feriados deveria ser prerrogativa das assembleias estaduais e municipais. “Novembro já possui muitos feriados. Essa decisão teria de ser tomada pelas câmaras municipais”, protestou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

A oficialização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra reforça uma tendência que já vinha sendo estabelecida desde 2003, quando as escolas foram obrigadas a incluir o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.//}}

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