A polêmica iniciou em dezembro de 2022, quando a CCT alegou que a associação tinha vínculos que a submetiam ao interesse de outra entidade, o que contraria a disciplina do Serviço de Radiodifusão Comunitária. No entanto, a relatora apontou que na época não foi identificado nenhum vínculo político-partidário que impedisse a autorização.
A principal argumentação da relatora foi que as regras que impossibilitavam o saneamento do vínculo que subordina a associação titular da autorização, só entraram em vigor após a concessão da autorização à Associação. Assim, a decisão da CCT foi contestada e a relatora defendeu que os problemas relacionados à vinculação de membros da diretoria da associação a outra entidade fossem devidamente corrigidos.
Além disso, o senador Astronauta Marcos Pontes solicitou informações ao Ministério das Comunicações sobre a autorização da Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prados – Satélite, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe (SP). O pedido de informações busca esclarecer a inexistência de vínculos que subordinem a entidade interessada a qualquer outra entidade.
Da mesma forma, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do PDS 569/2021, pediu informações ao ministro das Comunicações referente ao processo de renovação de autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Nesse caso, a dúvida está relacionada ao vínculo político identificado em relação ao diretor administrativo da entidade.
Esses dois pedidos de informações ficam sobrestados até que sejam feitos os devidos esclarecimentos. A Comissão de Comunicação e Direito Digital segue monitorando de perto esses processos, buscando garantir a conformidade das outorgas de autorização para serviço de radiodifusão comunitária. A atuação desta comissão é fundamental para assegurar a legalidade e transparência nos processos de concessão de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária em todo o país.
