Segundo a proposta, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional, o que tem sido motivo de discussão entre os parlamentares.
O senador Jaques Wagner defende que os militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral. Ele ressalta a necessidade de garantir a neutralidade política das Forças Armadas, o que tem sido um ponto de destaque nas discussões sobre a proposta.
Atualmente, os militares devem se afastar da atividade se contarem com menos de 10 anos de serviço. Caso tenham tempo superior, deverão ser afastados pela autoridade superior e, uma vez eleitos, passarão automaticamente à inatividade no ato da diplomação. As novas regras propostas pela PEC estabelecem que os militares federais só podem ir para a reserva remunerada após 35 anos de serviço.
No entanto, o senador Kajuru ressalta que os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de quartel, não sofrerão limitação significativa, pois mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos. Ele destaca a importância de garantir que mesmo aqueles que não tenham ainda completado 35 anos de serviço possam concorrer e, em caso de eleição, terão outra fonte de remuneração durante o mandato.
A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de alguns senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR), que registraram votos contrários à PEC. Flávio Bolsonaro acredita que a proposta é preconceituosa e foi apresentada como uma vingança contra os militares, enfatizando a importância das Forças Armadas e a falta de justificativa para limitar a participação dos militares federais no processo eleitoral.
A PEC 42/2023 tem, portanto, gerado debates acalorados no Senado, com opiniões divergentes sobre a sua pertinência e impacto na participação política dos militares federais. A expectativa é que o Plenário leve em consideração todos os argumentos apresentados e faça uma decisão ponderada sobre a proposta.
