O AFRMM é um adicional incidente sobre a remuneração do transporte aquaviário, que tem como objetivo custear a renovação e a ampliação da frota mercante registrada no país. A isenção desse adicional para cargas oriundas ou com destino às regiões Norte e Nordeste é uma medida que visa incentivar o desenvolvimento econômico dessas regiões, estimulando o transporte marítimo e reduzindo os custos logísticos.
A prorrogação da isenção até 2031 é uma demanda antiga de representantes do setor, que argumentam que a medida é fundamental para garantir a competitividade das empresas que atuam nessas regiões. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliada a viabilidade financeira e a repercussão da medida no contexto econômico nacional.
Para o senador Lucas Barreto, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a Zona Franca de Manaus e para as regiões Norte e Nordeste como um todo. Segundo ele, a prorrogação da isenção do AFRMM possibilitará a continuidade e ampliação das atividades econômicas nesses locais, promovendo o desenvolvimento regional e a geração de empregos.
A expectativa é que a proposta seja analisada de forma célere pela CAE, para que a isenção do AFRMM para cargas das regiões Norte e Nordeste seja efetivamente prorrogada até 2031. A medida é vista como um importante estímulo para o setor produtivo dessas regiões e pode contribuir para a redução das desigualdades regionais no país. Acompanharemos de perto o desdobramento desse projeto no Senado.
