A atualização recebeu parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias. Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis. Além disso, as alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dão mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.
A lista original de doenças ocupacionais foi instituída em 1999, e após a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passou de 182 para 347. O Ministério da Saúde destacou que a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.
As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro conhecido como Renastão, que ocorreu em Brasília. A Renast, instituída em 2002, tem um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos entre 2007 e 2022. Dessas notificações, 52,9% estavam relacionadas a acidentes de trabalho graves. As doenças ocupacionais mais notificadas incluem a exposição a material biológico, acidentes com animais peçonhentos, e lesões por esforços repetitivos. Somente em 2023, já foram notificados mais de 390 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União.
