O encontro foi marcado pela presença de representantes de sindicatos, associações e empresas do setor de entrega por aplicativos. Durante sua fala, o ministro Luiz Marinho destacou a precarização das condições de trabalho dos entregadores, em grande parte devido à falta de regulamentação específica para essa categoria de profissionais.
De acordo com Marinho, a reforma trabalhista aprovada em 2017 contribuiu para a precarização do trabalho dos entregadores, ao enfraquecer a proteção aos trabalhadores e facilitar as práticas de “pejotização”, que consiste na contratação de profissionais como pessoas jurídicas, em vez de como funcionários CLT.
A discussão sobre a situação desses trabalhadores ganhou relevância nos últimos anos devido ao crescimento do uso de aplicativos de entrega, que se intensificou ainda mais durante a pandemia. A falta de direitos trabalhistas e a insegurança financeira enfrentada pelos entregadores têm sido pautas frequentes de manifestações e reivindicações por parte dos sindicatos e associações representativas.
Durante a audiência, os participantes também tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e propostas para buscar soluções que garantam melhores condições de trabalho para os entregadores de aplicativos. Dentre as sugestões apresentadas, destacaram-se a necessidade de regulamentação específica para a categoria, a garantia de direitos trabalhistas e a fiscalização mais efetiva das práticas de “pejotização”.
A CAS saiu do encontro com a missão de continuar acompanhando e debatendo o tema, a fim de colaborar na busca por soluções que promovam a valorização e o respeito aos direitos dos trabalhadores, em especial os que atuam como entregadores de aplicativos.
