Operação Jornada Legal revela que mais de 25% dos motoristas profissionais trabalham mais de 13 horas por dia e usam substâncias químicas.

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou dados alarmantes sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil. De acordo com a Operação Jornada Legal, 25,47% dos motoristas trabalham mais de 13 horas por dia, enquanto 56,6% trabalham, em média, entre nove e 12 horas por dia. Os resultados também apontam que 18,87% desses motoristas utilizam substâncias químicas, sendo que 2,83% disseram usá-las diariamente, e a maioria (77,2%) alega que o motivo do uso é evitar o sono.

Outro dado preocupante é que 12,26% dos motoristas dormem apenas entre quatro e cinco horas por dia, e 58,49% dormem entre seis e oito horas diariamente. Além disso, a pesquisa mostrou que 47,1% dos entrevistados fazem intervalo de menos de oito horas de descanso entre um dia e outro de trabalho, o que vai contra a Lei dos Caminhoneiros, que determina 11 horas de descanso.

A Operação Jornada Legal também revelou que um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei em relação ao descanso. Ao longo de 2023, foram registrados mais de 32 mil autos de infração, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (cerca de 90 mil).

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, ressalta que os caminhoneiros sofrem grande pressão para o cumprimento de horários de entrega de cargas, o que faz com que eles se sacrifiquem além do horário de trabalho permitido por lei. Oliveira destaca que um condutor extenuado perde a atenção e passa a ser um risco para ele próprio e para os outros usuários das rodovias.

A Operação Jornada Legal colheu 106 respostas entre os dias 28 e 29 de novembro deste ano, em cinco estados do país, em grandes entroncamentos rodoviários.

Além disso, o tempo de espera na fila para carregar e descarregar os itens transportados é de mais de seis horas para 37,7% dos motoristas entrevistados.

Por fim, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destaca que, em razão das violações, o passivo trabalhista durante oito anos de tramitação do processo soma cerca de R$ 500 bilhões. A modulação pelo STF será importante para definir se esse passivo terá que ser pago, destacou Pereira.

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