O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o indicado será sabatinado pela comissão ainda neste ano. Vale ressaltar que a primeira indicação de Lula para o cargo, Igor Roberto Albuquerque Roque, foi rejeitada pelo Plenário do Senado no mês passado.
Leonardo Magalhães possui uma extensa carreira na Defensoria Pública, ingressando em 2008 e atualmente ocupando o cargo de chefe da DPU no Distrito Federal. Além disso, é graduado em direito, com mestrado e doutorado em direitos humanos, além de especializações. Tendo atuado como defensor público interamericano e conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
Na leitura de seu voto, Jayme Campos enfatizou a importância da Defensoria Pública da União, ressaltando que a instituição desempenha funções essenciais para a função jurisdicional do Estado, oferecendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita.
Além disso, foram apresentados relatórios favoráveis ao PL 2.402/2023, que altera cargos no Ministério Público da União (MPU), e ao PL 1.199/2023, que transfere terras da União para o estado do Tocantins. As votações dessas propostas foram adiadas, e a previsão é que sejam realizadas no próximo mês.
O PL 2.402/2023 promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, buscando atender às necessidades do órgão. Por sua vez, o PL 1.199/2023 replica as medidas já estabelecidas para os estados de Roraima e Amapá, transferindo terras da União para o estado do Tocantins.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou voto pela aprovação da proposta que transfere terras para o estado do Tocantins, destacando a situação de insegurança jurídica que o estado enfrenta devido à falta de posse das terras. Mais de 68% das terras do Tocantins ainda estão em posse da União, resultando em um quadro de insegurança e falta de documentação das terras para a população local.
