O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), seguira para análise da Câmara dos Deputados após a aprovação na forma do relatório feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o texto, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser utilizado, em 2023, para financiar um programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos previstos. Esse programa, por sua vez, deverá ser criado por legislação específica.
O Fundo Social, criado pela Lei 12.351 de 2010, tem como objetivo direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.
Segundo Humberto Costa, a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio é um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é crucial para o acesso a melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza.
A votação estava prevista para terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do relator para um acordo em torno do texto. Também na terça-feira, o governo publicou medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023) a que se refere o projeto. A MP prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
Na versão final do relatório, Randolfe acolheu parcialmente emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha limitar a R$ 4 bilhões o montante do Fundo Social destinado ao programa. A emenda tinha o objetivo de evitar o descumprimento da meta fiscal de 2023. No entanto, Randolfe, na subemenda que apresentou, ampliou o limite para R$ 6 bilhões.
Durante a discussão da matéria, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou preocupação com a forma como o projeto foi apresentado e com a medida provisória de ontem que, na sua avaliação, praticamente quintuplicaria o custo do programa.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), citou o acordo sobre as modificações no texto e preferiu garantir o presente de Natal para os estudantes. No entanto, o senador Magno Malta (PL-ES) disse esperar que o governo não descumpra o acordo.
A aprovação do projeto e a criação do programa de incentivo reforçam a importância do investimento na educação para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social. A discussão sobre a destinação de recursos para a área educacional continua, e é fundamental que a sociedade esteja atenta e participe desse debate.
