Senador questiona projeto de lei que retira limite de gastos com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou, em um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), um projeto de lei complementar que tem como objetivo retirar do limite anual de gastos as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O PLP 243/2023 está na pauta do Plenário desta quarta-feira e tem gerado debate entre os parlamentares.

Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória, a MP 1.198/2023, que cria um programa de incentivo à permanência dos estudantes no ensino médio. Esse programa prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O senador argumentou que programas desse tipo já existem em vários estados, mas avaliou que essa não é a solução ideal para os desafios enfrentados na educação do país.

Em seu discurso, Izalci Lucas destacou que o governo possui recursos destinados à alfabetização e à educação integral, mas que muitos desses recursos não foram devidamente utilizados. O senador enfatizou a importância de investir na infraestrutura das escolas, apontando a falta de banheiros, laboratórios e internet em condições básicas em muitas instituições de ensino, como sendo um dos gargalos a serem superados.

O senador expressou sua concordância com o projeto em discussão, mas ressaltou a necessidade de encontrar soluções definitivas para os problemas enfrentados na educação no Brasil. Ele afirmou que o verdadeiro gargalo não está no ensino superior ou médio, mas sim na alfabetização, destacando que a falta de educação infantil e de uma alfabetização de qualidade acarreta em dificuldades para os alunos ao longo de suas vidas.

Portanto, Izalci enfatizou a importância de resolver essa questão fundamental da educação antes de esperar que programas de incentivo como os mencionados resolvam o problema de forma eficaz. O debate em torno dessas propostas promete continuar movimentando as discussões no Senado nos próximos dias, enquanto os parlamentares buscam encontrar soluções mais abrangentes para os desafios enfrentados na área da educação.

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