Barroso destacou que a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas. Ele afirmou: “Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”.
A decisão do Supremo gerou repercussão, e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que representa um avanço em relação a ameaças à liberdade de imprensa. No entanto, a entidade ressaltou que a decisão reforça a responsabilidade da imprensa sobre o que publica, mas ainda pairam dúvidas sobre outras questões. A ANJ espera que, na elaboração e publicação do acórdão de inteiro teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam esclarecidas, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
A base para a decisão do Supremo foi uma ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar. A defesa de Ricardo Zarattini alegou que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.
