A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, condicionando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à realização de um curso e exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito. Caso seja aprovado e vire lei, as normas serão aplicadas após 180 dias da publicação.
O senador Fabiano Contarato justifica a proposta enfatizando a desigualdade ainda existente entre mulheres e homens no trânsito, manifestada através do preconceito, discriminação e violência praticada contra mulheres em transportes públicos e privados. O relator do projeto destacou a importância de adaptar os conteúdos dos cursos e exames de formação de condutores para garantir que os novos condutores entendam a necessidade de não haver qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.
Durante a reunião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a naturalização de comportamentos preconceituosos e discriminatórios no trânsito, que resultam em graves consequências, como o desincentivo à mobilidade da mulher, aumento do medo de dirigir e a prática de crimes contra a dignidade sexual em transportes públicos e privados. Segundo o relatório lido por Arns, a agressividade e os posicionamentos machistas contra as mulheres têm início, por vezes, já no ambiente de formação dos candidatos à habilitação.
A iniciativa de incluir a igualdade de gênero no trânsito na formação de condutores é vista como um passo importante para conscientizar e educar os futuros motoristas sobre a importância de respeitar e promover a igualdade entre homens e mulheres. Agora, o projeto aguarda a decisão final na Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá passar por análise e discussão antes de seguir para votação no plenário do Senado.
