O relator e presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a relevância do tema e afirmou que está ouvindo todas as partes envolvidas para construir a melhor proposta possível. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, e a extensão dessas medidas para proteger idosos e pessoas com deficiência é vista como um avanço significativo na garantia dos direitos humanos desses grupos.
A proposta, conhecida como PL 4438/2021, recebeu alterações na Câmara dos Deputados, onde parlamentares buscaram aprimorar o texto original a fim de contemplar as necessidades e particularidades das pessoas idosas e com deficiência. Agora, cabe ao Senado a palavra final sobre as modificações propostas, o que coloca a CDH no centro de discussões e análises sobre a relevância e efetividade dessas medidas protetivas.
A audiência na CDH contou com a participação de especialistas no assunto, representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e demais interessados, expondo suas opiniões, sugestões e críticas ao projeto em debate. A discussão ressaltou a importância de ampliar as proteções previstas na Lei Maria da Penha, garantindo que idosos e pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e protegidos de forma efetiva.
Diante da complexidade e sensibilidade do tema, a CDH está empenhada em realizar um debate amplo e aprofundado, levando em consideração todas as contribuições recebidas para aprimorar o projeto. A expectativa é de que a proposta final, após as considerações da CDH e do Senado, represente um avanço significativo na legislação brasileira, fortalecendo as garantias de proteção e preservação dos direitos humanos para os idosos e pessoas com deficiência.