Uma das medidas propostas no projeto é a criação da penalidade de quatro a oito anos de prisão para quem facilitar a entrada clandestina de imigrantes em outros países. Essa pena é equiparada à que já é aplicada para tráfico de pessoas com objetivos como remoção de órgãos, trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual.
Além disso, a proposta determina que o poder público deverá veicular e promover campanhas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Inicialmente, o projeto original pedia a criação de um canal específico para recebimento de denúncias sobre tráfico de pessoas, porém a relatora determinou que podem ser utilizados os canais de disque-denúncia já existentes, como os números 190, 100 e 180, além de outros meios eletrônicos, como aplicativos de mensagens (Whatsapp e Telegram), SMS e redes sociais. A responsabilidade por manter esses canais será do governo federal.
A senadora Damares Alves rejeitou a criação de outros crimes, como “forjar casamentos ou uniões estáveis” ou “alugar crianças”, justificando que isso seria desnecessário. No entanto, ela foi favorável à atualização da legislação para enfrentar as fraudes urdidas pelos traficantes de pessoas, que se aproveitam da vulnerabilidade de indivíduos ou os motivam com esperanças infundadas para aceitar promessas vazias de uma vida melhor.
O autor do projeto alegou que, devido à deterioração das condições de vida no Brasil nos últimos anos, com aumento do desemprego, da inflação e da miséria, houve um significativo aumento de brasileiros detidos nos Estados Unidos por tentar imigrar ilegalmente. Nesse sentido, a relatora ressaltou a importância da atualização da legislação para combater as fraudes cometidas pelos traficantes de pessoas, que submetem suas vítimas a condições desumanas.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possa prosseguir para as demais instâncias do poder legislativo.
