As comissões permanentes do Senado apresentaram um total de 26 propostas, abordando temas variados. Dentre essas propostas, a Comissão de Fiscalização e Controle sugeriu, por exemplo, a implantação de mecanismos para melhorar as políticas e serviços públicos e elevar a avaliação positiva de políticas públicas. Além disso, a Comissão de Segurança Pública focou no fortalecimento da abordagem à criminalidade, na valorização profissional dos profissionais de segurança pública e na prevenção da violência contra grupos vulneráveis. Por fim, a Comissão de Educação direcionou suas emendas à infraestrutura da educação básica, ao acesso à educação infantil e à ampliação do número de estudantes em período integral.
A Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, propôs investimentos em sistemas de defesa cibernética e segurança pública, bem como ampliação de serviços e programas de proteção social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos sugeriu o fomento ao crédito para atividades empreendedoras, a qualificação do ambiente de negócios e a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
A Comissão de Assuntos Sociais destinou suas emendas para a ampliação do acesso a serviços e benefícios sociais, implementação de um Piso Nacional da Enfermagem e promoção da saúde da juventude negra. E, por fim, a Comissão de Meio Ambiente apresentou sugestões para assegurar o atendimento a demandas como água em quantidade e qualidade adequadas para os usos múltiplos, proteção e recuperação da biodiversidade e da gestão ambiental urbana e rural.
O fato das comissões do Senado apresentarem um total de 26 proposições enfatiza a importância da diversidade de demandas e a atenção aos vários aspectos que afetam a sociedade. O direcionamento das emendas para temas como segurança, educação, meio ambiente e desenvolvimento social é fundamental para garantir um Plano Plurianual alinhado com as necessidades reais da população. Por isso, a responsabilidade de transformar essas propostas em ações efetivas recai sobre o relator da matéria, o deputado Bohn Gass (PT-RS), e a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Estando cientes das demandas de cada comissão, fica claro que a construção do PPA para os anos de 2024 a 2027 refletirá, de alguma forma, as preocupações dos senadores e a resposta que desejam ver do governo federal.
Agora, com a entrega feita e a expectativa para a votação até 7 de dezembro, a responsabilidade da execução das propostas recai também sobre o Congresso e o governo, que terão a tarefa de garantir que as ações derivadas destas emendas realmente se traduzam em melhorias para a sociedade brasileira.
