O pagamento referente a esse período foi possível devido ao repasse de R$ 22,3 milhões do Ministério da Saúde. Segundo o cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), inicialmente, 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais, que ainda não recebem o piso nacional, terão o benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro em folha suplementar. Os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o benefício depositado até 20 de dezembro.
O governo ressaltou que, para garantir o pagamento do piso e não ferir as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2018, a SES-RJ e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica. A Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem, não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remuneração. Isso gerou despesas não previstas no orçamento do estado. Por isso, a SES-RJ recorreu à PGE para encontrar uma solução.
Em relação ao novo piso nacional, a Lei 14.581/23 foi sancionada em 12 de maio deste ano, abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso. De acordo com a legislação, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O pagamento do piso nacional da enfermagem representa um avanço significativo para a valorização desses profissionais e reflete o reconhecimento de sua importância para o sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
