No entanto, para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13º já foi antecipado. A primeira parcela foi efetuada entre maio e junho, enquanto a segunda parcela saiu entre junho e julho. Essa antecipação facilita a vida dos aposentados e pensionistas, garantindo a obtenção do benefício antes do período de final de ano.
É importante ressaltar que têm direito ao recebimento do 13º salário todas as pessoas que trabalharam pelo menos 15 dias com carteira assinada. A não realização do pagamento do 13º é considerada uma infração, sujeita a multa de R$ 170,25 por empregado. Além disso, o empregador corre o risco de ter que arcar com a correção do valor pago em atraso ao trabalhador.
Caso o empregado não receba o 13º salário, é possível fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato correspondente. Em último caso, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para cobrar essa dívida.
O não pagamento do 13º salário é uma prática que impacta diretamente na qualidade de vida de milhões de trabalhadores. É um direito garantido por lei e que não pode ser negligenciado pelos empregadores. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos e saibam como proceder caso tenham problemas com o recebimento dessa gratificação natalina. Este é um tema que merece destaque, pois afeta diretamente a vida de muitos brasileiros.