De acordo com o projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), os estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que vivem em programas de acolhimento familiar ou institucional terão assegurado o percentual de 20% das vagas de estágio, enquanto estudantes com deficiência terão 10% das vagas reservadas.
Entretanto, caso não haja candidatos suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para ampla concorrência. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O projeto também prevê a alteração do artigo 17 da Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo Kajuru, a reserva de vagas para grupos historicamente desfavorecidos é uma forma de reduzir a desigualdade no país, transformando a sociedade em uma mais equitativa.
O relator do projeto justifica que a proposta é a favor de grupos demográficos historicamente marginalizados e já representa uma tradição legislativa no Congresso Nacional, citando como exemplo a legislação de ações afirmativas no acesso a universidades públicas.
A aprovação desse projeto traz à tona o debate sobre a implementação efetiva de políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. A reserva de vagas em estágios para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência é uma medida que visa a trazer mais representatividade e garantir o acesso desses grupos historicamente marginalizados ao mercado de trabalho.
Dessa forma, a proposta representa um passo importante na direção de uma sociedade mais justa e inclusiva, buscando corrigir distorções históricas e promover um ambiente mais equitativo para todos.
