A reunião da diretoria colegiada da Anvisa foi transmitida em tempo real através do canal oficial da agência no YouTube. Diversas manifestações do setor regulado, entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Antes que os diretores proferissem seus votos, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas.
Durante a reunião, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo manifestou-se em frente à sede da Anvisa, defendendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
Entretanto, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência. Além disso, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes, água, flavorizantes, aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos no país já experimentaram o cigarro eletrônico ao menos uma vez na vida.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco e, em julho de 2019, se tornou o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis.
Portanto, há ainda um longo caminho a percorrer antes que a questão dos cigarros eletrônicos seja regularizada no Brasil e o impacto desses dispositivos na saúde da população seja plenamente compreendido. Enquanto aguardamos novas definições, a sociedade terá o direito de se manifestar através da consulta pública.
