Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação, manifestou sua preocupação em relação ao texto aprovado na Câmara, que liberaliza excessivamente o ensino em casa. Ela questionou a falta de mecanismos de avaliação para os estudantes dessa modalidade e alertou para os altos índices de violência doméstica enfrentados pelas crianças.
Além disso, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Claudio Augusto Vieira da Silva, enfatizou a importância da convivência das crianças com a diversidade humana para a formação de uma sociedade democrática. Ele alertou para a realidade da sociedade violenta a partir do ambiente doméstico, especialmente em meio à pandemia de covid-19.
Outros representantes de entidades educacionais, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), também se manifestaram contrários ao projeto de lei. Eles associaram a educação domiciliar à violação dos direitos e da integridade das crianças, enfatizando que essa modalidade vai contra a política de educação inclusiva, agrava a insegurança alimentar e desvaloriza o papel dos professores.
Por outro lado, Ângela Gandra, doutora em direito e presidente do Instituto Ives Gandra, defendeu o ensino domiciliar como um direito humano que não é proibido pela Constituição. Ela destacou que mais de 60 países já legalizaram o “homeschooling” e criticou a rede de ensino público, argumentando que muitas vezes os professores enfrentam situações difíceis no ambiente familiar dos alunos.
O presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou o esforço em compreender a situação do projeto e destacou o interesse de senadores de várias vertentes no assunto, enfatizando a importância do debate sobre o tema.
Como podemos ver, a discussão sobre o ensino domiciliar da educação básica envolve várias questões complexas e controversas, e a audiência pública da CE representou um momento importante para a reflexão e o debate democrático sobre o assunto. No entanto, a decisão final sobre o Projeto de Lei 1338/2022 ainda está por vir, e cabe aos legisladores considerar todas as perspectivas e argumentos apresentados.
