De acordo com os participantes do debate, a demora no cumprimento das medidas e a falta de localização e intimação dos agressores são desafios importantes para garantir a proteção das vítimas. A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a importância do trabalho do oficial de justiça na rede de enfrentamento à violência doméstica. Ela ressaltou a necessidade de capacitar esses profissionais de forma contínua, aperfeiçoar a legislação e criar políticas públicas embasadas em dados para reduzir os índices de violência doméstica e feminicídio.
Outra questão levantada na audiência foi a necessidade de coleta e sistematização de dados sobre a violência doméstica, visando auxiliar o Poder Público a conhecer as reais necessidades das vítimas. A advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatou experiências de dificuldade em relação à intimação nos casos de medida protetiva.
Além disso, a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINDOJUS-CE), Fernanda Garcia Gomes, ressaltou que o lapso entre o pedido da medida protetiva e a chegada da decisão para o cumprimento pelo oficial de justiça pode deixar a vítima exposta a mais violência. Ela sugeriu a criação de centrais especializadas para otimizar essa distância entre a decisão e a execução.
O juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pesquisador, Tiago Dias da Silva, apontou que a coleta de dados sobre os casos pode ajudar na construção de políticas públicas mais eficazes. Ele argumentou que o objetivo do Poder Judiciário é zerar o índice de revitimização das vítimas, garantindo um acompanhamento de acordo com suas necessidades.
Diante desse cenário, a efetividade das medidas protetivas e a necessidade de coleta e sistematização de dados sobre a violência doméstica são temáticas urgentes que necessitam de atenção e soluções por parte das autoridades competentes.
