A votação, ocorrida na quinta-feira (30), contou com o apoio de 54,98% dos representantes com direito a voto. Como acionista majoritário, a União teve votos suficientes para garantir as mudanças. Segundo a Petrobras, o objetivo da atualização do estatuto é alinhá-lo completamente à lei, sem redução de requisitos legais.
Uma das modificações inclui a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21, que trata das indicações de membros da administração. A decisão está em conformidade com a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais, aprovada em 2016, que proibia indicações ligadas diretamente a governos e partidos políticos.
A Petrobras ressaltou que a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária não impede que as indicações continuem seguindo os requisitos da Lei das Estatais, independentemente da decisão final do STF sobre a liminar. A empresa afirmou que aguardará a avaliação do plenário do STF para definir os próximos passos.
Além disso, a assembleia aprovou a criação de uma reserva de remuneração do capital, com o objetivo de garantir a sustentabilidade econômica da empresa e efetivar a política de remuneração ao acionista. A reserva será utilizada para remunerar os acionistas por meio de pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompras de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.
Outras mudanças incluem a simplificação do processo de acesso às declarações de bens dos administradores por autoridades públicas, exclusão de danos decorrentes de atos ilícitos praticados com dolo ou culpa grave da cobertura do seguro dos administradores, além de ajustes nos procedimentos de eleição e convocação de assembleias gerais de acionistas.
A Petrobras enfatizou que as medidas fazem parte do processo de atualização às normas vigentes e aprimoramento do sistema de integridade da companhia. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ressaltou que as mudanças no estatuto estarão alinhadas com a Lei das Estatais e que a reserva de remuneração do capital não será destinada a investimentos.
Com essas alterações, a Petrobras busca reforçar sua governança corporativa e garantir a transparência e confiabilidade de suas operações perante investidores e órgãos reguladores. A empresa segue atenta às evoluções legais e mantém seu compromisso com a gestão ética e responsável de seus negócios.
