Senado aprova projeto que aumenta pena para introdução ilícita de animais e altera definição do crime de tráfico.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou recentemente o projeto de lei (PL) 4.043/2020, que tem como objetivo aumentar a pena para o crime de introdução ilícita de animais. A relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), propôs uma emenda que sugere a substituição da expressão “crime de tráfico de animais” por “crime de introdução ilícita de animais no país”, com o intuito de ampliar a abrangência do projeto para incluir situações de tráfico internacional vindo do exterior ao Brasil, bem como a introdução clandestina de animais domésticos e outras circunstâncias que não se enquadram necessariamente como tráfico. Após a aprovação na CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

A proposta é um avanço no combate aos crimes ambientais relacionados à entrada ilegal de animais no país. A introdução de espécies animais de forma clandestina representam uma ameaça não apenas à biodiversidade, mas também à saúde pública, uma vez que muitos desses animais podem ser portadores de doenças perigosas. Portanto, ações que visam coibir e punir esse tipo de crime são fundamentais para a preservação do meio ambiente e para a segurança da população.

A emenda proposta pela relatora do projeto demonstra a preocupação em abordar de maneira ampla e abrangente o problema da introdução ilícita de animais no país. A inclusão de situações que não necessariamente se configuram como tráfico, mas que representam um risco para a fauna e flora brasileira, é um passo importante para o fortalecimento da legislação ambiental e para a efetiva punição dos infratores.

Diante disso, a aprovação do projeto na CMA representa um avanço significativo na luta contra os crimes ambientais e na proteção da biodiversidade nacional. A expectativa é que o projeto seja bem recebido na CCJ e que sua aprovação seja mais um passo rumo à preservação do meio ambiente e ao combate ao tráfico e introdução ilegal de animais no país.

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